Termos de Uso

Innovax Holding Ltda — CNPJ 68.652.930/0001-63 Última atualização: 16 de outubro de 2026 · Versão 1.0

1. Aceitação

Estes Termos regem o acesso e o uso do site www.grupoinnovax.com.br ("Site"), mantido pela Innovax Holding Ltda ("Innova X"). Ao navegar no Site você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.

Se você acessa o Site em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

2. Natureza do Site: institucional e informativo {#natureza}

Esta cláusula é essencial. Leia-a antes de qualquer outra.

2.1. O Site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa. Apresenta a Innova X, suas empresas, seu método de trabalho e seus planos. Não é canal de venda, de oferta, de captação de recursos nem de contratação.

2.2. Não é oferta de valores mobiliários. A Innova X não é companhia aberta, não possui valores mobiliários registrados ou admitidos à negociação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em bolsa ou em mercado de balcão organizado. Nenhum conteúdo do Site constitui — nem deve ser interpretado como — oferta, convite, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, solicitação de proposta de compra, anúncio de distribuição, prospecto, lâmina ou material publicitário de oferta pública de ações, quotas, debêntures, notas comerciais, contratos de investimento coletivo, participações societárias, títulos de dívida ou qualquer outro valor mobiliário, próprio ou de empresa do ecossistema, nos termos da Lei nº 6.385/1976 e da Resolução CVM nº 160/2022.

2.3. Não é recomendação de investimento. O conteúdo do Site não constitui aconselhamento ou consultoria de investimento, análise de valores mobiliários, recomendação de alocação de recursos, assessoria financeira, contábil, tributária ou jurídica. A Innova X não garante rentabilidade, retorno, desempenho, valorização nem preservação de capital.

2.4. Não há promessa de resultado. Nenhum número, indicador, depoimento, caso, projeção ou declaração constante do Site constitui promessa, garantia ou estimativa de retorno, faturamento, lucratividade ou prazo de retorno de investimento para franqueados, parceiros, investidores, acelerados ou fornecedores. Resultados passados de qualquer empresa do ecossistema não indicam resultados futuros. Resultados individuais variam conforme gestão, ponto, praça, investimento, condições de mercado e fatores alheios ao controle da Innova X.

2.5. Não é oferta de franquia. O Site apresenta marcas que operam em regime de franquia, mas não constitui oferta de franquia. Toda negociação de franquia observa a Lei nº 13.966/2019, com entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) ao candidato no mínimo 10 dias antes da assinatura de qualquer contrato ou do pagamento de qualquer valor, por meio dos canais da respectiva franqueadora.

2.6. Declarações prospectivas. Expressões como "visão", "estratégia", "pretendemos", "planejamos", "projetamos", "expectativa" e conteúdos sobre metas futuras — inclusive a seção de visão de longo prazo — são declarações prospectivas: referem-se a intenções e estimativas, não a fatos consumados ou compromissos. Estão sujeitas a riscos e incertezas, incluindo condições macroeconômicas, concorrência, mudanças regulatórias, disponibilidade de capital e capacidade de execução, e podem não se concretizar. A Innova X não assume obrigação de atualizá-las.

2.7. Qualquer tratativa de investimento, aquisição, parceria ou aceleração ocorre em caráter privado, por iniciativa do interessado, mediante documentação específica e negociação individual, sem qualquer esforço de captação ou de venda dirigido ao público em geral.

3. Propriedade intelectual

3.1. Titularidade. Todo o conteúdo do Site — textos, marcas, logotipos, nomes empresariais, nomes de domínio, identidade visual, layout, arquitetura de informação, fotografias, ilustrações, ícones, vídeos, áudios, gráficos, bases de dados, código-fonte e código-objeto — é de titularidade da Innova X, das empresas do seu ecossistema ou de terceiros que autorizaram o uso, e está protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Programa de Computador).

3.2. Marcas do grupo. As marcas e os sinais distintivos Innova X, Peggô, Peggô Market, LaveOne, PegLocker, DUO Fitness, AcceleraX, Innova Tech, ContabilizaX e demais marcas do ecossistema, nominativas, figurativas e mistas, registradas ou em processo de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), são de titularidade da Innova X ou das respectivas empresas do grupo.

3.3. Vedações. É vedado, sem autorização prévia e por escrito:

a) reproduzir, copiar, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público, transmitir, publicar, licenciar, ceder, vender, alugar ou criar obra derivada do conteúdo do Site; b) usar as marcas do grupo como marca, nome empresarial, nome de domínio, nome de usuário, perfil, hashtag, palavra-chave de mídia paga ou em qualquer forma que sugira associação, patrocínio, filiação, autorização ou representação inexistentes; c) usar as marcas do grupo em oferta de franquia, de representação, de consultoria, de investimento ou de qualquer produto ou serviço não autorizado; d) remover, ocultar ou alterar avisos de titularidade, créditos ou marcas d'água; e) empregar o conteúdo do Site para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial com finalidade comercial, sem autorização expressa.

3.4. Citação jornalística, acadêmica ou crítica é permitida nos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998, com indicação clara da fonte e sem sugerir vínculo ou endosso.

3.5. A Innova X e as empresas do grupo não concedem, por estes Termos ou pelo acesso ao Site, qualquer licença, cessão ou direito sobre suas marcas, patentes, programas de computador, segredos de negócio, know-how ou qualquer outro ativo de propriedade intelectual.

4. Uso permitido e condutas vedadas

4.1. O Site pode ser usado para informação, contato e avaliação de oportunidades legítimas de relacionamento com a Innova X.

4.2. É vedado:

a) tentar acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores, redes ou dados; b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do Site; c) empregar robôs, scrapers, crawlers, extratores ou qualquer meio automatizado de coleta massiva de conteúdo ou de dados, exceto indexadores de busca que respeitem o robots.txt; d) introduzir código malicioso, vírus ou qualquer agente destinado a comprometer a integridade, a disponibilidade ou a confidencialidade do Site; e) sobrecarregar a infraestrutura, inclusive por requisições automatizadas em volume anormal; f) enviar, pelo formulário ou por qualquer canal, conteúdo falso, enganoso, ilícito, difamatório, discriminatório, que viole direito de terceiro, ou dados pessoais de terceiro sem base legal; g) usar o Site para fins de concorrência desleal, aproveitamento parasitário ou coleta de inteligência comercial em violação à Lei nº 9.279/1996.

4.3. A Innova X pode, a seu critério e sem aviso, bloquear acessos, suspender o uso e adotar as medidas legais cabíveis contra violações, sem prejuízo da reparação de perdas e danos.

5. Formulário de contato

5.1. Ao enviar o formulário, você declara que as informações são verdadeiras, que você tem legitimidade para fornecê-las e que leu a Política de Privacidade.

5.2. O envio não gera qualquer obrigação de resposta, de contratação, de negociação, de reserva de território, de exclusividade ou de confidencialidade por parte da Innova X, e não constitui proposta, pré-contrato, memorando de entendimentos, oferta de franquia nem oferta de valores mobiliários.

5.3. Não envie informação confidencial, segredo de negócio, plano de negócio detalhado, dado financeiro sensível ou material protegido por acordo de confidencialidade com terceiro por este canal. O formulário não é meio seguro para isso. Caso você envie, a Innova X não assumirá por esse fato qualquer dever de confidencialidade, exclusividade ou de não desenvolver iniciativa semelhante, sem prejuízo da proteção dos seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade. Se houver interesse mútuo, formalizaremos um acordo de confidencialidade antes de qualquer troca de informação sensível.

6. Conteúdo de terceiros, links e marcas de terceiros

6.1. O Site pode conter links para sites de terceiros, inclusive das empresas do ecossistema, de parceiros e da imprensa. A Innova X não controla esse conteúdo e não responde por sua exatidão, legalidade, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade. O acesso é por sua conta e risco.

6.2. Marcas, selos, certificações e prêmios de terceiros eventualmente exibidos pertencem aos respectivos titulares, são citados apenas a título informativo, referem-se à edição e ao período indicados e não implicam endosso, patrocínio ou vínculo atual.

7. Disponibilidade, exatidão e limitação de responsabilidade

7.1. A Innova X envida esforços razoáveis para manter o Site disponível e o conteúdo correto e atualizado, mas não garante operação ininterrupta, ausência de erros, de falhas, de indisponibilidade ou de vírus, nem atualidade de todo conteúdo. Pode alterar, suspender ou descontinuar o Site, total ou parcialmente, a qualquer momento.

7.2. Números, indicadores, datas e informações sobre o ecossistema são apurados internamente, referem-se à data-base indicada e não são auditados por terceiro independente, salvo quando expressamente informado.

7.3. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Innova X não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos decorrentes de: (a) decisão de investimento, de negócio ou de carreira tomada com base no conteúdo do Site; (b) indisponibilidade ou falha do Site; (c) conteúdo ou conduta de terceiros; (d) uso do Site em violação a estes Termos.

7.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei imperativa brasileira não permita excluir ou limitar, inclusive na hipótese de dolo, de relação de consumo (Lei nº 8.078/1990) ou de dano a direito da personalidade.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos.

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada no Site, com a data de atualização no topo. O uso do Site após a publicação implica concordância com a nova versão. Alteração relevante será sinalizada de forma destacada.

10. Independência das cláusulas e tolerância

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação, renúncia ou alteração destes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, em relação de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).

12. Contato

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